Na tarde desta quarta-feira (12), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em Campo Grande, irá realizar o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, que pede a anulação do mandado do prefeito José Gilberto Garcia (PR) e de seu vice, Newton Luiz de Oliveira, o Nenão (PMDB).

A ação de investigação judicial acusa o prefeito e o seu vice de praticarem abuso de poder. À época da campanha eleitoral, a coligação do prefeito teria infringido a legislação eleitoral na campanha que o levou à vitória nas urnas no último dia 02 de outubro de 2016. Conforme o processo, eles teriam manipulado inserções da propaganda eleitoral gratuita na Rádio Excelsior FM, emissora que é gerenciada por Nenão.

O juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, anunciou no dia 22 de fevereiro a decisão sobre a ação do MPE. O magistrado decidiu pela cassação do prefeito José Gilberto Garcia (PR), e de seu vice Newton Luiz de Oliveira, o Nenão, do PMDB. Além da prerrogativa de perderem seus cargos, ambos ainda deveriam ficar inelegíveis por oito anos.

Em maio deste ano, a procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. Conforme o documento de 19 páginas, a procuradora se se manifestou favorável ao recurso impetrado pelo prefeito e o vice, ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Nesta quarta-feira (12), o caso será então decidido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, cujos desembargadores irão votar pela condenação ou absolvição de Gilberto Garcia e Nenão.