Esta quinta-feira (6) é o prazo final para candidatos a cargos de vice-prefeito e prefeito deixarem funções que são incompatíveis com a campanha eleitoral, conforme define a Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ocupantes de cargos, como é o caso de servidores públicos, precisam deixar as funções quatro meses antes das eleições, que neste ano ocorrem em 6 de outubro de 2024.

Prazos para eleições de 2024

Segundo a Justiça Eleitoral, o prazo para candidatos que ocupam cargos públicos e que vão concorrer a vereador nos municípios encerrou em 6 de abril deste ano.

Confira os principais prazos para afastamento:

Cargo ou função Prefeito/Vice-prefeito Vereador

Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do estado ou DF 4 meses 6 meses

Defensores Públicos 4 meses 6 meses

Empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente) 4 meses 6 meses

Militares (chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica / chefe do Estado Maior das Forças Armadas) 4 meses 6 meses

Magistrados 4 meses 6 meses

Órgãos estaduais (dirigente) 4 meses 6 meses

Reitores de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional 4 meses 6 meses

Secretários de Estado 4 meses 6 meses

Servidores públicos (estatutários ou não) 3 meses 3 meses

Tribunal de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal (membros) 4 meses 6 meses