O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou o projeto de lei que pode obrigar a divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos. O documento surgiu após matéria feita pelo Campo Grande News, revelando o valor gasto pelo município de Jateí para a Festa da Fogueira.

“O projeto visa coibir exemplos que temos visto de contratos de shows com valores exorbitantes, em cidades que têm déficits na Saúde, na Educação, por exemplo. A proposta quer dar essa contribuição para não ocorrer mais isso”, explicou o autor.

O exemplo dado pelo deputado foi pelo município de Jateí, que deve gastar com R$ 625 mil com um show sertanejo. “Será que a população concorda com esse gasto em algo de uma hora e meia, com tanta carência?”, questionou. Ele diz ser favorável à Cultura e não tem nada contra nenhum gosto musical, mas pede uma maior discussão e transparência à população.

O deputado Pedro Kemp (PT) concordou. “Essa proposta está de parabéns, porque realmente até CPI para investigar os gastos exorbitantes estão pensando em fazer em âmbito nacional. Inclusive, os artistas locais questionam a falta de incentivo, enquanto as prefeituras fazem megashows com artistas de fora. Sem contar as outras prioridades em que o recurso pode ser investido. Faz uma festa bonita, com artistas da terra e não como em Jateí, com apenas 4 mil habitantes e um show nesse custo”, ressaltou.

Já o deputado Gerson Claro (PP) explicou que a discussão deve ser isenta de gosto musical. “O investimento em show que ultrapassa o limite orçamentário que deve ser questionado. Do contrário, se respeita o orçamento seja carnaval, seja show gospel, seja sertanejo, deve apenas respeitar. Você fala em show de milhões, mas por exemplo, quanto isso representa no Orçamento Estadual de mais de R$ 18 bilhões? A maior Festa da Fogueira é essa feita em Jateí. Ela não é somente para aquela população, mas sim para toda a região de 30 municípios e gera muita renda. Devemos deixar claro que essa discussão deve ser feita na seara da legalidade”, considerou.

Caso aprovada, a nova lei obrigará a inserção de placas informativas e ou banners, informativos eletrônicos ou qualquer outra forma de divulgação, contendo dados relativos ao uso de recursos públicos para realização de eventos artísticos, culturais e esportivos.O projeto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A medida será obrigatória tanto a eventos diretamente realizados pelo Poder Público, quanto os por ele patrocinados. As placas devem ser afixadas pelo responsável do evento, na semana anterior ao evento e durante sua realização e devem ser expostas ao público em local visível e com texto em letras que possibilitem sua visualização à distância