Foi publicada na tarde desta sexta-feira (24), a decisão da Justiça Eleitoral envolvendo vereador Sandro Félix (PMDB), da cidade de Taquarussu. A juíza substituta da 5ª Zona Eleitoral, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, se manifestou pela cassação do vereador.

 O vereador foi julgado como culpado na acusação de abuso de poder econômico, que, em termos populares, se resume a compra de votos.

Em sua decisão, a magistrada acatou pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), através do promotor Fabrício Secafen Mingati, e se manifestou pela anulação do diploma do vereador, bem como também a sua inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil UFIRS.

Como prevê a lei, mesmo cassado, o vereador poderá recorrer à decisão, continuando no cargo. Sandro Félix terá o prazo de três dias para recorrer junto ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Sobre o caso

Durante a campanha eleitoral, foi realizada em Taquarussu, a operação “Entrada Livre”, que identificou a prática de crime de compra de votos por parte do então candidato a vereador, Sandro Félix. Após receber uma denúncia, o MP iniciou acompanhamento do candidato e requereu a expedição de mandados de busca e apreensão em sua residência, estabelecimento comercial e local de trabalho.

Durante o cumprimento dos mandados, no dia 1º de outubro, foram apreendidos, entre outros itens, inúmeras listas de eleitores, dezenas de convites de um “show” sertanejo e R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em espécie, em notas de R$ 50 e R$ 100, que provavelmente seriam utilizados para compra de votos.

Nesta semana, o vereador Jão Dan (PSDB) de Nova Andradina também foi condenado por compra de votos ocorrida durante as eleições de 2016.