Publicado em 22/01/2021 às 17:10, Atualizado em 22/01/2021 às 22:12
Os vereadores reconheceram que não havia controle dos gastos com combustíveis usados nos veículos oficiais.
Descontrole de gastos com combustíveis na Câmara de Vereadores de Caarapó foi confirmado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que exigiu a devolução de R$ 54 mil aos cofres públicos. A penalidade foi definida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o presidente da Câmara, vereador André Nezzi, o vereador Edson Montanhere Baratella, um chefe de gabinete e dois empresários envolvidos no fornecimento.
Os detalhes foram publicados na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do MP. Conforme a publicação, o acordo é resultado de inquérito civil no qual os vereadores reconheceram que não havia controle dos gastos com combustíveis usados nos veículos oficiais.
Pelo flagra, os envolvidos terão que devolver R$ 34,9 mil que serão recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de Caarapó. Os valores serão pagos de forma parcelada. Caso não cumpram o estabelecido, fica autorizado o desconto diretamente em folha de pagamento e até com a indisponibilidade de seus imóveis.
Além do recolhimento, os vereadores foram condenados ao pagamento de multa cível de R$ 9,5 mil cada um, também parcelado. A empresa envolvida não poderá contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Por fim, ficou previsto também no TAC que o chefe de gabinete compromete-se a renunciar à sua função, com o termo de acordo já valendo como pedido de exoneração. Ele também fica proibido de contratar com o poder público pelos próximos cinco anos.
