Publicado em 14/09/2017 às 07:13, Atualizado em 14/09/2017 às 10:17
O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre equipamento de segurança na agricultura familiar no Estado.
Os equipamentos de segurança, apesar da grande importância, são deixados de lado pela maioria dos trabalhadores rurais, elevando o risco de problemas de saúde e acidentes. Preocupado com a situação, o deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (13/9), Projeto de Lei que dispõe sobre equipamento de segurança na agricultura familiar no Estado.
De acordo com a proposta, os trabalhadores da agricultura familiar que mantenham relação comercial com empresas do agronegócio ligadas ao sistema de produção agroindustrial, e que utilizam ou ficam expostos a produtos perigosos, deverão receber do estabelecimento contratante, sem qualquer ônus, equipamento de proteção individual.
O projeto ainda estabelece que as empresas fornecedoras de produtos perigosos, como agrotóxicos, implementem sistemas de logística para o descarte correto das embalagens e sobras. A ideia é viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento. “Os trabalhadores que manipulam agrotóxicos ficam expostos, correndo sério risco à saúde. Câncer, desordens do sistema nervoso, defeitos congênitos e esterilidade são algumas das conseqüências. O equipamento de segurança tem por finalidade diminuir, minimizar e, se possível, eliminar os prejuízos a saúde dos trabalhadores”, destacou o deputado.
