Publicado em 13/07/2018 às 07:24, Atualizado em 13/07/2018 às 11:30
Processo, relativo à Lava Jato, é o primeiro em que Lula é absolvido desde o início da operação; ele responde ainda a 5 processos. Juiz federal entendeu que não havia provas contra o ex-presidente.
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a 1ª absolvição nos processos a que Lula responde .
À época, em 2016, a acusação era de que Lula tinha atrapalhado as investigações ao se envolver na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.
Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.
O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes. Entendeu também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.
Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12.850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.
“O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”, afirmou o juiz na decisão.
Ricardo Leite também disse que “a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.
Também foram absolvidos nesse processo o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
Em setembro do ano passado, o procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição do ex-presidente Lula e de André Esteves nesse processo. O MPF disse não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.
Além do caso no qual foi absolvido no Distrito Federal, Lula já foi condenado em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá, e é reu em mais cinco ações penais.
Veja as investigações sobre o ex-presidente:
Na Justiça do DF:
- absolvido em ação penal por tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró;
- réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;
- réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio;
- réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.
Na Justiça do Paraná:
- condenado em segunda instância em ação penal aberta pelo juiz Sérgio Moro, sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP). Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS. Preso desde o começo de abril por esse caso.
- réu em ação penal, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht. Caso envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo;
- réu em ação sobre se é dono de sítio em Atibaia (SP) reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.
Além disso, é investigado em mais dois inquéritos da Lava Jato, um no STF e um na Justiça Federal:
Na Justiça Federal do DF:
- inquérito da Lava Jato que apura formação de organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, mas o MPF precisa ratificar, porque o processo mudou de instância.
No STF:
- denunciado pela PGR por ter sido suspostamente beneficiado pela Odebrecht, que prometeu em 2010 ao então presidente – e colocou à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa.
