Giroto é condenado a um mês e 15 dias por agressão contra jornalista

Foi mantida a condenação a um mês e 15 dias de detenção ao ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS, Edson Giroto, por contravenção penal (vias de fato) a jornalista Mariana Costa Rodrigues, em março de 2018. A repórter, que na época trabalhava no Jornal Midiamax, foi agredida por Giroto com um tapa no rosto em frente ao prédio da Polícia Federal, em Campo Grande.

A agressão ocorreu no dia em que Giroto se apresentou a Polícia federal, que tinha mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Mariana estava na frente da PF, fazendo o registro jornalístico da chegada de Giroto, quando ele desferiu o tapa no celular, machucando a boca da jornalista, e seguindo ao interior das instalações da PF.

O processo correu na 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande e resultou na condenação, em setembro de 2019, que considerou, entre demais fatores, maus antecedentes (Giroto é um dos principais réus das ações civis e criminais decorrentes da Operação Lama Asfáltica).

A pena de detenção, conforme a sentença, é de um mês e 15 dias de prisão simples, sem aplicação de atenuantes. Giroto também foi condenado ao pagamento das custas judiciais. Atualmente, Giroto, que tem 61 anos, já têm condenações em processos da Lama Asfáltica, mas, em razão da pandemia do novo coronavírus, encontra-se em prisão domiciliar.

A defesa de Giroto recorreu da sentença em embargos de declaração, na qual destaca que a repórter não chegou a se ferir a partir da agressão e que a intenção de Giroto foi de afastar o telefone celular para não ser gravado. Em decisão interlocutória, a juíza Simone Nakamatsu rejeitou os embargos, alegando que a sentença não omitiu apreciação de provas e que concluiu corretamente pela tipicidade do delito de vias de fato.

Foi quando a defesa de Giroto resolveu apelar para as Turmas Recursais do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cuja remessa ocorreu em abril deste ano. No último dia 5 de novembro, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Recursal Mista negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Agressão

A jornalista Mariana Rodrigues era a única mulher na cobertura de imprensa da chegada dos réus da Lama Asfáltica na sede da PF na Capital, e foi justamente a única vítima da agressão por parte de Giroto. Curiosamente o ex-secretário e ex-deputado, acusado de diversos crimes contra o patrimônio público, ignorou a presença de repórteres do sexo masculino e desferiu um tapa contra a jornalista.

A agressão aconteceu horas após o mundo ter comemorado o Dia Internacional da Mulher, e deixou a jornalista com marcas pelo corpo. Com gana e determinação, Mariana continuou a cobertura das prisões. Um boletim de ocorrência por agressão contra o ex-secretário e ex-deputado, investigado pela PF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, foi lavrado no 7º DP.