O deputado João Grandão (PT), votou contra o projeto de Lei nº 0253/2017 que prevê a Reforma da Previdência em Mato Grosso do Sul, que passou por votação nessa quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O parlamentar e a bancada do Partido dos Trabalhadores foram os únicos a votar em defesa dos servidores públicos. Ao fim da votação, 14 deputados votaram a favor do texto encaminhado pelo governo.

Em seu pronunciamento, João Grandão justificou seu voto contrário, baseado em fundamentos jurídicos, e citou o artº 40 da Constituição Federal, que diz: “É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

“Se faz um procedimento que junta um deficitário e um superavitário, evidentemente está provocando o desequilíbrio.Essa é a concepção dos deputados da bancada, encaminhamos o voto não, baseado na Constituição Federal, artigo 40”, declarou.

Atualmente, o Mato Grosso do Sul mantém dois fundos de previdência parao serviço público: O Regime Próprio de Previdência (RPPS) para servidores que ingressaram até 29 de junho 2012, e o MSPREV para quem chegou depois. Como o primeiro grupo já tem mais inativos que ativos, existe um déficit anual que é coberto pelo Tesouro.

Já no MSPREV, "sobra dinheiro", uma vez que o fundo reúne as contribuições e as pensões de todos os servidores que iniciaram carreira nos últimos cinco. São poucos aposentados e muitos servidores ativos.

O propõe uma série de alterações, como o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e o patronal de 22% para 28%. Apesar das mudanças propostas, os servidores – principais afetados -, não foram consultados.

O projeto agora será votado em segunda discussão.