Publicado em 17/05/2018 às 07:56, Atualizado em 17/05/2018 às 11:58
Ministro Celso de Mello era o relator do caso e assinou o encaminhamento
Denúncia contra o deputado federal Vander Loubet (PT) que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal) foi encaminhada ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na última segunda-feira (14). A baixa do inquérito é resultado da restrição do foro privilegiado, fruto de decisão do STF no início do mês.
O inquérito foi aberto depois do ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, citar Vander em delação premiada. Conforme o delator, o deputado recebeu R$ 50 mil como doação de campanha não declarada do grupo Odebrecht.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi apresentada ao STF em março do ano passado, na época, o ministro relator do caso era Edson Fachin. Em agosto, Celso de Mello assumiu a relatoria e foi o responsável por agora determinar a baixa da ação à justiça eleitoral do Estado.
Segundo a determinação do ministro, o encaminhamento do processo ao TRE-MS deve ocorrer de forma imediata. Última decisão do ministro no caso, que dava prazo de 15 dias para Vander apresentar defesa, acabou se tornando sem efeito.
