Publicado em 05/03/2024 às 11:34, Atualizado em 08/04/2024 às 15:45
A Comissão terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão do Plenário, caso seja necessário e justificado.
A Câmara de Vereadores de Angélica aprovou, sancionou e promulgou a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por meio da Resolução Nº 001/2024. O presidente da Câmara Municipal, em exercício de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, oficializou a criação da CPI para investigar a conduta do senhor Clóvis Leite de Freitas, servidor comissionado como Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, durante sua gestão na administração do prefeito Edinho Cassuci.
Conforme apurou o Site Ivinoticias, a CPI tem como objetivo apurar a lisura ou não da conduta de Clóvis Leite de Freitas, especialmente no que diz respeito a recebimentos de valores, desvirtuamento de bens ou serviços públicos, enriquecimento ilícito, lesão ao erário, ou qualquer ato que viole os princípios da administração pública, infringindo normas ou exigindo vantagens indevidas para benefício próprio ou de terceiros.
De acordo com o Artigo 2º da resolução, a CPI será composta por três membros, o Presidente, Vereador Adão Correia Gonçalves; o 1º Membro Relator, Vereador Arlan Vergílio Cassuci e o 2º e último Membro, Vereador Aparecido Geraldo Rodrigues o popular Boquinha. A escolha dos membros foi realizada mediante concordância dos vereadores, indicação em reunião prévia, e considerando a representação proporcional partidária ou do Bloco Parlamentar, conforme estabelecido no artigo 54 da Resolução n° 003/2001.
A Comissão terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual
período mediante decisão do Plenário, caso seja necessário e justificado.
No Artigo 5º, a resolução estabelece que a CPI seguirá o procedimento regimental, utilizando suas atribuições e poderes legais, incluindo a possibilidade de quebras de sigilo, para conduzir a investigação. Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará um relatório final contendo a exposição dos fatos investigados, análise das provas coletadas, conclusões sobre a existência dos fatos e a autoria dos mesmos. Além disso, serão sugeridas as medidas a serem tomadas, com fundamentação legal, e a indicação das autoridades competentes para promover a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
OUTRO LADO
O site ivinoticias entrou em contato com a administração municipal, para falar sobre a criação da CPI, qual a posição do prefeito e as medidas referente ao seu secretário, como também se antes das denúncias virem à tona, o prefeito tinha conhecimento dos fatos, além de deixar o espaço ao secretário Clóvis Leite de Freitas, para ele esclarecer os fatos e falar sobre a criação desta CPI que irá investigá-lo.
A assessoria enviou a resposta, informando que o prefeito não sabia dos fatos antes da denuncia da câmara e que acionou o seu jurídico para tomar as providencias cabíveis, confira o texto na integra:
“Antes dos fatos vierem a tona, na sessão da câmara de vereadores da ultima semana, o prefeito não tinha conhecimento dos fatos e quando tomou, acionou o departamento jurídico para que tomem as providências cabíveis para averiguar os fatos apresentados em sessão da câmara de vereadores. A instalação da comissão é um direito dos vereadores para investigar as ações praticadas e deve ser realizada com seriedade e coerência. O prefeito Edinho Cassuci e sua administração sempre primou pela transparência e acreditamos que a CPI será uma oportunidade para esclarecer os fatos”.
