Cassados há 7 dias, prefeito e vice continuam nos cargos com feriadão

Até à tarde desta quarta-feira (2), sete dias depois de o juiz eleitoral José Henrique Kaster Franco, da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andrade, determinar a cassação do prefeito da cidade, José Gilberto Garcia, do PR, e do vice, Newton Luiz de Oliveira, do PMDB, os dois ainda permaneciam em seus cargos.

É que o prefeito e o vice ainda não tinham sido notificados. Na sexta-feira, a assessoria do prefeito informou que pelos cálculos da assessoria jurídica do município, a justiça devia notificar prefeito e vice somente na segunda-feira, dia 5. O Poder Judiciário sul-mato-grossense funcionário em regime de plantões durante o Carnaval e retorna nesta quinta-feira (3).

José Gilberto e Newton Luiz foram sentenciados a perda de mandatos por abuso de poder. Além da cassação, o magistrado determina a promoção de novas eleições no município. A assessoria informou na semana passada que o prefeito e o vice preparavam suas defesas.

De acordo com a decisão do juiz Kaster Franco, o prefeito, que foi reeleito por margem pequena, diferença de apenas 27 votos, teria sido beneficiado no período da divulgação da propaganda gratuita, durante a eleição, em outubro passado.

Nos autos, constam que o vice, conhecido na cidade como Nenão, era diretor da Rádio Excelsior, responsável pela divulgação do horário eleitoral, e que laudos técnicos certificaram que a emissora não teria cumprido o plano de mídia das inserções, favorecendo nos horários de maior audiência as propagandas do então prefeito José Gilberto Garcia e do vice Newton Oliveira.

Em defesa, o prefeito e o vice negaram abuso de poder e afirmaram que a mídia as inserções em questão não influíram no resultado das eleições.

Nas alegações do Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça, o órgão sustenta que os peritos concluíram que as distorções de mídia não foram uniformes, só afetaram as duas coligações concorrentes, e que a eleição na cidade foi definida pela diferença de 27 votos.