Publicado em 13/07/2023 às 06:51, Atualizado em 13/07/2023 às 10:52
O juiz determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado
O juiz Roberto Hipólito da Silva Junior atendeu pedido do Ministério Público Estadual e determinou a afastamento do agente penitenciário Leôncio Elídio dos Santos da direção do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema.
O MPE fez a denúncia com base em indícios de que o servidor cometeu crimes de peculato. Segundo a denúncia, Leôncio não estaria repassando aos presos a remuneração decorrente de atividades laborais exercidas no estabelecimento penal.
As investigações apontaram que ele recebia em sua conta pessoal o dinheiro de empresas conveniadas ao estabelecimento penal para a contratação de mão de obra prisional e não repassava aos detentos
“Há indicativos de que o agente teria praticado crime de falsidade ideológica, na medida em que teria inserido, em documento público, declaração falsa com o fim de prejudicar direito e alterar verdade sobre fato juridicamente relevante; ao pedir transferência de um detento, bem como quando solicitou a um preso que assinasse ‘recebido’ dando quitação de verba mesmo sem ter sido pago de forma integral”, diz a denúncia.
O juiz determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, além de proibi-lo de ter acesso ao estabelecimento penal de Ivinhema, bem como manter contato com os policiais penais lotados no presidio e internos segregados na unidade penal. Com informações do MPE.
