Publicado em 20/05/2017 às 08:26, Atualizado em 20/05/2017 às 11:36
O Diário Oficial do Estado do dia 16 trouxe a publicação do decreto normativo que estabelece a criação de presídio masculino nas cidade de Ivinhema
O Diário Oficial do Estado do dia 16 trouxe a publicação de três decretos normativos que estabelecem a criação de presídios masculinos nas cidades de Ivinhema, Campo Grande Caarapó.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, deputado estadual licenciado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (foto), finalmente cumpriu com sua promessa de não deixar ser instalado em Dourados mais um presídio e levando para Caarapó essa obra.
De acordo com a publicação a criação das três unidades prisionais atende uma necessidade para que presos provisórios e sentenciados que cumpram pena no regime fechado nas Comarcas dos três municípios.
O decreto nomina as unidades de ‘Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema’, ‘Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da GAMELEIRA no Município de Campo Grande’ e o ‘Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó’.
Os três estão vinculados à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), ‘com atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal’.
