A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre o destino do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), refeito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no início de junho.

O pedido de prisão nem chegou a ser discutido pelos ministros nesta terça-feira (20), como estava previsto. A decisão de adiar o julgamento foi tomada pelo presidente da turma e relator ministro Marco Aurélio Mello. Ele adiou o julgamento para que antes seja analisado o pedido da defesa, refeito hoje, para que o decisão sobre Aécio seja tomada pelo plenário de Suprema Corte, composto por 11 ministros, e não pela turma. O novo recurso deve ser julgado pela turma na próxima terça-feira (27).

A análise do pedido da defesa de Aécio para que ele retome as atividades parlamentares também foi adiado. A sessão, no entanto, continua na Primeira Turma com análise de outros itens da pauta.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Aécio está “adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

Aécio já foi alvo de um pedido de prisão após o vazamento da delação premiada do empresário Joesley Batista, mas a solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin em decisão monocrática. Desta vez, porém, o pedido seria analisado pela Primeira Turma.

Primeira turma

Nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu soltar a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, presa desde 18 de maio pela Operação Patmos. Os ministros decidiram que Andrea irá cumprir pena em prisão domiciliar e medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira, entrega de passaporte e proibição de se comunicar com os demais investigados, além de não poder fazer movimentações financerias acima de R$ 10 mil.

Os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

— Por maioria, é provido em parte o agravo nos termos do voto do ministro Luiz Fux, disse Marco Aurélio ao proclamar o resultado.

Senado

Caso o pedido de prisão de Aécio seja aceito pelo STF, precisa ainda ser aprovado por maioria dos senadores. Caso defina pela prisão, o tribunal terá 24 horas para comunicar o Senado. Ao receber a comunicação, o presidente do Senado terá que convocar uma sessão exclusiva para apreciar o pedido. A legislação não prevê prazo para a convocação.

O quórum para deliberação é maioria absoluta: 41 votos senadores. A votação é aberta. Os suplentes de Aécio são, pela ordem, Elmiro Alves do Nascimento e Tilden Santiago.