O decreto com o toque de recolher das 22 horas às 5 horas começa nesta segunda-feira (14) nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul. A restrição foi determinada para todo o estado como uma maneira de barrar o avanço do coronavírus, para evitar a circulação das pessoas na rua. O decreto busca padronizar o toque de recolher, já que muitos municípios ainda não haviam imposto restrições aos moradores.

Com o toque de recolher a nível estadual, moradores das cidades de MS não podem circular nas ruas das 22 horas às 5 horas da madrugada. As únicas exceções são de pessoas que se deslocam em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável. O toque de recolher não impede o funcionamento de serviços essenciais e nem dos serviços de delivery.

Os municípios devem adotar as recomendações do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia). A situação está crítica em MS e mais de metade dos municípios do estado estão com a classificação, ou seja, somente atividades essenciais e não-essenciais de baixo risco poderiam funcionar.

Cidades que não adotarem as recomendações do Prosseguir deverão apresentar as justificativas técnicas para o descumprimento perante a SES (Secretaria de Estado de Saúde). Caso a SES não aceite as justificativas, o caso será informado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A fiscalização do toque de recolher será feita pela Polícia Militar Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as Guardas Municipais e com as Vigilâncias Sanitárias Municipais. O decreto tem vigência pelo prazo de 15 dias, ou seja, até o dia 29 de dezembro.