Publicado em 25/02/2021 às 15:18, Atualizado em 25/02/2021 às 19:20
Congelamento da pauta fiscal dos combustíveis mantém preços como estão até fim da primeira quinzena de março
Apesar da pressão popular e da oposição na Assembleia Legislativa, o governo do Estado resiste em reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, hoje em 30%. O percentual é o quinto maior do País, atrás só de Rio de Janeiro, Piauí, Minas Gerais e Maranhão.
Mais cedo, o governo estadual divulgou que decidiu não mexer na pauta fiscal dos combustíveis para os próximos 15 dias. O que, na prática, não significa que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel vão cair nas bombas.
A cada 15 dias, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) elabora uma média de preços praticados nos postos do Estado, chamada de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). É em cima dele que se calcula o ICMS incidente sobre o combustível.
No caso da gasolina, mais consumida pelos motoristas, o PMPF vigente desde 16 de fevereiro é de R$ 5,0205. Com isso, o consumidor vem pagando R$ 1,506 só de ICMS por litro. O congelamento mantém esses valores até o fim da primeira quinzena de março.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), vinculado ao Ministério da Economia, publicou a tabela atualizada do PMPF por estado nesta quinta-feira (25), no DOU (Diário Oficial da União). A média dos demais combustíveis, inclusive gás de cozinha e querosene para aviação, também foi mantida em Mato Grosso do Sul. Outros quatro estados – Acre, Ceará, Maranhão e Santa Catarina – fizeram o mesmo.
Sindicato dos postos pediu ao governo congelamento por dois meses
O congelamento atende pedido do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul). Porém, segundo o gerente-executivo Edson Lazaroto, o sindicato queria a estabilização pelos próximos 60 dias.
Lazaroto revelou ainda que o governo do Estado sinalizou que não deve reduzir o ICMS da gasolina, ao menos por enquanto. A justificativa é o trâmite do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso, que propõe unificar a alíquota do imposto estadual sobre os combustíveis. Porém, os governadores já indicaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que não apoiam alterações fora do texto da reforma tributária, também discutida em Brasília (DF).
O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) tem sido pressionado pela população a recuar do aumento do ICMS sobre a gasolina. Um protesto chegou a ser convocado. Na Assembleia, a oposição ao tucano ameaça ir à Justiça contra a tributação mais alta.
Desde fevereiro de 2020, a alíquota do imposto passou de 25% para 30%. A medida, segundo Reinaldo, pretendia estimular o consumo de etanol, cujo percentual passou de 25% para 20%.
Apesar da reação nas vendas do biocombustível, a participação do produto recuou um terço em cinco anos. Em 2020, a cada 100 litros que saíram das bombas, apenas 17 foram de etanol. A proporção era de 25/75 em 2015, segundo números da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Recentemente, Reinaldo declarou que o Estado quebraria caso zerasse a alíquota do ICMS. Só em janeiro deste ano, os cofres estaduais contabilizaram R$ 266 milhões em receita com o imposto sobre a venda de combustíveis nos postos, salto de 11% em relação ao mesmo mês de 2020 – conforme boletim do Confaz.
