Publicado em 01/03/2017 às 14:11, Atualizado em 01/03/2017 às 17:24
Um Inquérito Civil instaurado contra o ex-vereador de Dourados, Marcelo Mourão (PRP), foi prorrogado para mais 180 dias. A ação, que corre desde dezembro de 2015, investiga suposta utilização de dinheiro público para fins particulares por parte dele enquanto cumpriu mandato na Câmara do município. Ou seja, em tese, o recurso de verbas indenizatórias poderiam estar sendo usado para ações pessoais, conforme apura a ação.
O fato foi comunicado no dia 21 de fevereiro pela 16ª Promotoria de Justiça e publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Ministério Público Estadual, já disponível para consulta hoje (1).
Entre as medidas para o aumento do prazo, o MP dá 10 dias para que o Detran informe à promotoria os dados de veículos que pertenceram ou pertencem a ele entre os anos de 2013 e 2015, além do esclarecimento por parte da Casa de Leis, sobre o fornecimento de materiais no gabinete no mesmo período.
A partir dessas informações, serão realizados cruzamento de dados.
Para justificar a prorrogação do processo, o Ministério Público informou que não houve tempo suficiente para averiguação diante da quantidade de materiais pedidos, além da realização de diligencias complementares para afastar, ou confirmar, a existências de irregularidades narradas, "haja vista a existência de pontos pendentes a serem esclarecidos".
O fato
O fato chegou ao órgão após denúncia e desde que foi aberto o procedimento preparatório e instaurado o Inquérito, em dezembro de 2015 e junho do ano passado, respectivamente, o órgão solicitou junto ao ex-parlamentar a cópia de diversas notas fiscais que teriam sido reembolsadas a ele pela Câmara como verbas de gabinete e a prestação de contas de Mourão.
Entre os documentos pedidos, os comprovantes de aquisição de combustíveis em pelo menos quatro postos da cidade, conforme relata o processo que tramita no MPE.
No processo, a promotoria percebeu que na prestação de contas houve o encaminhamento de diversas outras notas em nome de outro ex-vereador, Maurício Lemes (PSB), que hoje ocupa cargo na atual administração municipal.
O fato foi relatado posteriormente por Mourão como um equívoco de sua defesa.
Marcelo Mourão foi eleito em 2012 para o cargo de vereador e não conseguiu a reeleição no ano passado, quando conquistou 1.185 votos.
