MOÇÃO Nº 003/2024

Moção de Apoio

(Art. 120 do Regimento)

AUTORIA: IVO FERREIRA DOS SANTOS – PP

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGÉLICA/MS, através do Exmo. Vereador abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 120 do Regimento dessa Casa, apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO aos Srs. SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em razão do que adiante segue:

A categoria acima vem pleiteando pela imediata revogação das Leis Complementares que instituíram a cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas Civis e Militares pertencentes ao quadro de servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Esta cobrança, repentina e lesiva, vem gerando consideráveis dificuldades financeiras àqueles que, ao longo de suas carreiras, contribuíram mês a mês para ter o direito de usufruir dos seus benefícios no futuro.

Apoiamos a causa para que o Excelentíssimo Sr. Governador de Estado Eduardo Corrêa Riedel – PSDB, olhando para os inativos e pensionistas que tanto já trabalharam em favor da sociedade e desse Estado da Federação, além de terem recolhido impostos pesados a vida inteira, possa pôr fim à cobrança, revogar as Leis que permitem a contribuição dos inativos à AGEPREV ou, ao menos, possa diminuir drasticamente a alíquota ou reavaliar o teto.

Nesse sentido, Sr. Presidente, é a presente se alinhar à Moção de Apoio apresentada por todos os 19 Vereadores em Dourados-MS, bem como à Moção de Apoio também unânime da Câmara de Rio Verde de Mato Grosso-MS, Corumbá-MS entre outras, para que a verba alimentar da aposentadoria ou pensão não seja atingida, quanto mais num dos momentos de maior fragilidade da pessoa humana.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, REQUER que seja incluída na ordem do dia, conforme art. 77, § 1º do Regimento, aprovada e conste na ata da sessão a presente moção de apoio, remetendo cópia da mesma ao ente que representa a categoria, comissão de Servidores, ou entregue em sessão, com os nossos cumprimentos.

INDICAÇÃO 045/2024

AUTORES: Alexssandro Ferreira Nogueira e Ivo Ferreira dos Santos.

Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, solicitam à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Edison Cassuci Ferreira, Prefeito Municipal de Angélica, com cópia ao Exmo. Senhor Ademir Facincani, Secretário Municipal de Obras.

SOLICITAM: que seja realizada uma limpeza no terreno anexo a quadra de esportes Alessandro Sanches, bem como em todo arredor da mesma.

JUSTIFICATIVA: a limpeza se faz necessária pois há muito mato e acúmulo de lixo, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do dengue).

INDICAÇÃO 046/2024

AUTORES: Alexssandro Ferreira Nogueira e Ivo Ferreira dos Santos.

Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, solicitam à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Edison Cassuci Ferreira, Prefeito Municipal de Angélica, com cópia ao Exmo. Senhor Ademir Facincani, Secretário Municipal de Obras e a Exma. Senhora Edna dos Santos, Secretária Municipal de Educação.

SOLICITAM: que realizada a instalação de alambrado e portão no parque infantil anexo ao CEI extensão Maria da Glória Lima de Freitas.

JUSTIFICATIVA: Considerando que é responsabilidade do município a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e no interesse da coletividade e que há necessidade de proporcionar o lazer com segurança e maior conforto solicitamos esta benfeitoria.

INDICAÇÃO 047/2024

AUTOR: Aparecido Geraldo Rodrigues.

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Antônio dos Santos Souza, Diretor do Departamento de Trânsito, com cópia ao Exmo. Senhor Edison Ferreira Cassuci, Prefeito Municipal de Angélica.

SOLICITO: que seja realizada a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Antônio Alves de Souza, em suas duas vias, nas proximidades da Vaca Mecânica.

JUSTIFICATIVA: Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade, é que solicito a construção destes redutores. A necessidade da implantação do redutor se faz, pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e também os pedestres.

INDICAÇÃO 048/2024

AUTORES: Alexssandro Ferreira Nogueira e Ivo Ferreira dos Santos.

Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições, solicitam à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Edison Cassuci Ferreira, Prefeito Municipal de Angélica.

SOLICITAM: a implantação de acompanhamento de psicóloga nas Escolas Municipais e CEIs, a fim de avaliar possíveis casos de menores em risco de vida.

JUSTIFICATIVA: Conforme carta anônima encaminhada em anexo, os vereadores receberam esta solicitação, trazendo à tona o tema e citando que deve se ter um cuidado das nossas crianças desde os Centros de Ensino Infantil, e nas Escolas para que em casos de existência de algum CID relacionado a questão mental o diagnostico seja precoce e proporcionado apoio aos pais.