O Diário Oficial do Estado publicou hoje decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) declarando Estado de Emergência Zoossanitária em Mato Grosso do Sul. O mesmo decreto institui o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 em aves silvestres.

Não há registro de contaminação nem de aves silvestres com a influenza aviária no Estado. Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos, bem como o homem.

Mato Grosso do Sul já tinha um decreto de alerta zoossanitário, 'mas o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu que fosse transformado em Estado de Emergência porque está muito preocupado com o enorme prejuízo que pode representar ao país se essa doença chegar a uma granja de aves', afirmou nesta quinta-feira Jaime Verruck, que está em missão comercial à Europa e Ásia. O MS deve receber R$ 2 ou R$ 3 milhões para aumentar as estruturas das barreiras, pagar diárias e intensificar a prevenção.

A avicultura constitui relevante segmento pecuário para a economia de MS. O setor da avicultura de corte no Estado cresceu 46,32% nos últimos 10 anos (entre 2012 e 2022), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um crescimento expressivo que se deve principalmente por sua produção.

Segundo o decreto, a atuação do Poder Público no monitoramento, na análise de riscos e na prevenção da influenza aviária H5N1, no âmbito de Mato Grosso do Sul, se dará mediante permanente cooperação entre os municípios.

O Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1no Estado está a cargo do GEASE/MS (Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul).

Entre as atribuições desse organismo estão a mensuração e acompanhamento diário das informações estratégicas em saúde, especialmente acerca da velocidade de propagação da influenza aviária HSNI em território nacional e internacional; estabelecimento de fatores de riscos, proposição de estratégias de vigilância ativas e passivas; levantamento de condições e de necessidades de insumos para prevenção e aplicação de plano de contingência específico a ser definido, e na edição de boletins informativos quinzenais.

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