O município de Angélica lançou na tarde de hoje (10) o programa de Regularização Fundiária “Lar Legal” que contou com a presença do Desembargador Dr° Luiz Tadeu Barbosa, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante o lançamento do programa o prefeito de Angélica, Edinho Cassuci, destacou a importância dessa ação para o desenvolvimento do município de Angélica “Angélica perdeu muito por não ter os imóveis regularizados, atrasou o desenvolvimento do município. Nós sabemos que o município vem passando por uma transformação, com grande desenvolvimento na infraestrutura, vamos atender as pessoas que mais precisam e iremos regularizar os imóveis e os terrenos do município que não possuem escritura” afirmou o prefeito Edinho Cassuci.

O prefeito também enfatizou a importância da união de todos os municípios em parceria com o Tribunal de Justiça, para realizar este programa em todo o estado, sendo o município de Angélica pioneiro em sua implantação “Uma solicitação da Associação dos Municípios (ASSOMASUL) que vem de encontro com a necessidade e a realidade do município, estamos muito felizes por Angélica ser pioneira no desenvolvimento deste programa, sendo o primeiro município do estado onde o projeto está começando” contou Edinho Cassuci.

A Juíza Titular da Comarca de Angélica, participou do evento de lançamento do programa e ressaltou que “O direito à moradia é precursor de todos os outros direitos, esse lançamento do programa ‘Lar Legal’ vem concretizar essa importância que a cidade e comarca de Angélica merece” destacou a Juíza Drª Lídia Geanne Ferreira e Cândido.

O gestor do programa, perante as ações do TJMS, o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva apresentou como se desenrolará as ações do programa “Lar Legal” que irá outorgar os títulos de propriedade (escritura) as pessoas que possuem a titularidade do imóvel onde residem, mas que por problemas burocráticos ainda não possuem escritura pública.

“Sabemos que a escritura tem um custo, as vezes até muito alto e por diversas situações as pessoas não conseguem realizar a escritura, com o ‘Lar Legal’, comprovando a posse do imóvel será possível realizar essa escritura gratuitamente, dando dignidade as pessoas que residem em suas residências sem o documento oficial de posse do mesmo” destacou o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa.

Sonho realizado

Após o lançamento do programa “Lar legal” o prefeito de Angélica, Edinho Cassuci, realizou a entrega de 38 escrituras públicas de imóveis para famílias que há anos aguardavam este documento tão importante, esses imóveis foram regularizados através do REURBE (Regularização Fundiária Urbana) realizado pelo município e que já ficaram prontas.

“Essas escrituras é o sonho de muitas famílias, que aguardam este documento para conseguir regularizar o imóvel, as vezes conseguir um financiamento para aumentar sua casa, fazer algumas melhorias, é muito gratificante ver a alegria no rosto dessas pessoas ao receberem este documento de escritura pública, isso garante segurança para essas famílias” contou o prefeito Edinho Cassuci.

As pessoas que possuem a posse do imóvel, mas ainda não possuem a escritura e tem o interesse em regularizar a situação do imóvel podem solicitar gratuitamente a adesão ao programa “Lar Legal” junto a Secretaria de Planejamento do município de Angélica, localizado no Núcleo Municipal na rua 13 de Maio, 675 – em frente à Prefeitura de Angélica.